Ato DIAT nº 44/2020
ICMS – EFD – Tabelas de códigos e ajustes da apuração, de ajustes de valores e cálculo do IPM - Instituição
Solução de Consulta nº 112/2020
ICMS-ST - MVAs Ajustadas – Cálculo – Alíquota aplicável - Operações entre contribuintes
Instrução Normativa RE nº 087/2020
ICMS-ST - Base de cálculo presumida, adesão ao ROT-ST, restituição do imposto, dentre outros - Procedimentos e ajustes
Comunicado SAIF nº 32/2020
ICMS - Pagamento em atraso - Cálculo - Novembro/2020
Decreto nº 6.071/2020
ICMS – Benefícios Fiscais – Isenção – Preservativos – Prazo de Vigência – Prorrogação
Portaria SAT nº 2.790/2020
ICMS-ST - PMPF – Fraldas - Alteração de descrições e valores