Portaria SAT nº 2.785/2020
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Instrução Normativa nº 1.981/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
Solução de Consulta nº 98.278/2020
Classificação Fiscal de Esmalte
Portaria SAT nº 2.783/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Lei nº 18.009/2020
Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Decreto nº 48.054/2020
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002