Resolução SFP nº 67/2020
Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
Decreto nº 797/2020
Introduz a Alteração 4.116 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências
Portaria nº 142/2020
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências
Lei nº 11.182/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em
Portaria SUAR nº 40/2020
Prorroga prazo para encerramento da emissão de GNRE em lote pelo Webservice do Portal Pagamentos da SEFAZ – RJ
Ato Declaratório nº 15/2020
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020