Portaria nº 41-R/2020
Introduz alteração na Portaria n.º 09-R/2018
Portaria SEFAZ nº 683/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, dos períodos de referências de 01/2020
Instrução Normativa RE nº 54/2020
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Ato CAT/SEFAZ nº 1/2020
Dispõe sobre os procedimentos necessários para realização das sessões de julgamento, por videoconferência no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – COCRE
Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Portaria nº 17.296/2020
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF