Convênio ICMS nº 117/2020
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 53/2004, que autoriza os Estados e o Distrito
Convênio ICMS nº 113/2020
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza os Estados que menciona a
Convênio ICMS nº 110/2020
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 08/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a remitir crédito
Decreto nº 33.767/2020
Altera o Decreto nº 32.913/2018 e o Decreto nº 33.467/2020, que regulamentam, para os exercícios de 2019 e 2020, respectivamente, a Lei nº 16.097/2016, que
Portaria SAT nº 2.785/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Instrução Normativa nº 1.981/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições

