Portaria nº 216/2020

Portaria nº 216/2020

Altera a Portaria nº 386/1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá

Portaria nº 97/2020

Altera a Portaria DRF/BSB nº 34/2020, que disciplina excepcionalmente o atendimento ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao

Portaria nº 297/2020

Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal a que se refere a Portaria SRRF01 nº 162/2020,

Instrução Normativa nº 17/2020

Altera a Instrução Normativa nº 13/2020, que dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente o Decreto nº 777/2020, nas sessões de julgamento dos processos

Resolução SEFA nº 548/2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados relativamente aos créditos tributários constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, e não ajuizados, oriundos de operações

Decreto nº 55.328/2020

Altera o Decreto nº 53.974/2018, que instituiu o Programa "COMPENSA-RS", e o Decreto nº 54.853/2019, que instituiu o Programa "REFAZ 2019"