Solução de Consulta nº 98.278/2020

Portaria SAT nº 2.783/2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que

Lei nº 18.009/2020

Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Decreto nº 48.054/2020

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002

Decreto nº 881/2020

Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências

Resolução nº 156/2020

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de