Portaria Interministerial nº 29/2020

Altera o Processo Produtivo Básico para "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)", industrializadas na Zona Franca de Manaus

Altera o Regulamento do ICMS, acresce o Anexo 198, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 142/2018 e dá outras providências

Disciplina o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Secretaria de Estado da Economia

Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA

Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de

Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP