Portaria Interministerial nº 29/2020

Altera o Processo Produtivo Básico para "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)", industrializadas na Zona Franca de Manaus

Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta a Lei n° 10.709/2018,

Institui e Disciplina o Sistema de Virtualização e Tramitação de Processos Administrativos Eletrônicos (Sistema TRAMITA) no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Submete Projeto de Lei que Altera a Lei Estadual nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, referente a cancelamento de parcelamento

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, do Regulamento do ICMS, altera e acrescenta dispositivos aos seus Subanexo I - Dos Códigos Fiscais