Portaria SUTRI nº 987/2020
Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Decreto nº 5.799/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Resolução SFP nº 80/2020
Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
NT 2020.007 (Portal Eletrônico da NF-e – Publicada em 25.09.2020)
Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador
NT 2020.006 (Portal Eletrônico da NF-e – Republicada em 28.09.2020)
Intermediador da Operação – Marketplace e outros
Ato TIT nº 16/2020
Dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT nº 3/2020 e suas alterações posteriores