Portaria CAT nº 82/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Ato TIT nº 15/2020
Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus)
Portaria CAT nº 81/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Ato Declaratório nº 19/2020
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020
Comunicado TIT
Aprovação de Súmula do Tribunal de Impostos e Taxas
Decreto nº 47.272/2020
Altera o caput do artigo 17 e o inciso VIII, do artigo 74, do Decreto nº 2.473/1979 para prever a assinatura digital em processo eletrônico