Lei nº 20.799/2020
Altera a Lei nº 12.972/1996, e a Lei nº 13.772/2000, que alteram a Lei nº 11.651/1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de
Decreto nº 9.687/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica
Decreto nº 33.642/2020
Prorroga prazos do Decreto nº 33.526/2020
Decreto nº 4.944/2020
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-
Instrução Normativa SEF nº 25/2020
Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de
Portaria nº 445/2020
Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas

