Portaria nº 144/2020
Altera a Portaria SRRF05 nº 71/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na
Decreto nº 19.794/2020
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal
Decreto nº 47.996/2020
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817/2015, que estabelece procedimentos
Decreto nº 699/2020
Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências
Portaria CAT nº 63/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Resolução SFP nº 54/2020
Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de

