Ato Declaratório Executivo nº 2/2020

Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN

Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução

Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 1/2020, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de

Altera a vigência da Portaria nº 35-R/2020, que alterou o Anexo único da Portaria nº 16-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com