Instrução Normativa nº 17/2020

Altera a Instrução Normativa nº 13/2020, que dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente o Decreto nº 777/2020, nas sessões de julgamento dos processos

Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados relativamente aos créditos tributários constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, e não ajuizados, oriundos de operações

Altera o Decreto nº 53.974/2018, que instituiu o Programa "COMPENSA-RS", e o Decreto nº 54.853/2019, que instituiu o Programa "REFAZ 2019"

Altera o Processo Produtivo Básico para "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)", industrializadas na Zona Franca de Manaus

Altera o Regulamento do ICMS, acresce o Anexo 198, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 142/2018 e dá outras providências

Disciplina o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Secretaria de Estado da Economia