Resolução SEFAZ nº 144/2020
Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do contencioso administrativo tributário fluminense
Resolução SFP nº 35/2020
Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
Decreto nº 15.426/2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803, de
Ato TIT nº 4/2020
Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus)
Portaria CAT nº 44/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Medida Provisória nº 959/2020
Prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, entre outras disposições

