Portaria SAT nº 2.746/2020

Portaria SAT nº 2.746/2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

Resolução SEFAZ nº 3.085/2020

Dispõe, complementarmente, sobre a prorrogação de prazos processuais de que trata o Decreto n° 15.397, de 20 de março de 2020, e dá outras providências

Decreto nº 15.401/2020

O Decreto nº 15.401/2020, determina que o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente aos meses de fevereiro a julho

Decreto nº 33.526/2020

Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado

Decreto nº 55.136/2020

Altera o Decreto n º 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins

Circular nº 893/2020

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio