Resolução nº 44/2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus /
Portaria GABIN nº 142/2020
Dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA
Portaria SF nº 90/2020
Altera o Decreto nº 49.017/2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da
Decreto nº 49.024/2020
Altera o Decreto nº 49.017/2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da
Decreto nº 47.947/2020
Altera o Regulamento do ICMS
Decreto nº 4.658/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 4.230/2020