Solução de Consulta nº 98.033/2020
Classificação de Mercadoria – Creme Hidratante Corporal
Solução de Consulta nº 98.032/2020
Classificação de Mercadoria – Creme Hidratante Corporal
Decreto nº 4.208/2020
Introduz alterações no Regulamento do ICMS
Resolução nº 8/2020
Altera a Resolução nº 28/2019-GSEFAZ, que publica atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da
Resolução SEFAZ nº 123/2020
Promove alterações nas seguintes resoluções: Resolução SEFAZ nº 537/12; Resolução SEFAZ nº 720/14; Resolução SEFAZ nº 191/17; Resolução SEFAZ nº 202/18, e dá outras providências
Despacho nº 9/2020
Publica Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020