Instrução Normativa SEF nº 09/2020
Altera a Instrução Normativa SEF nº 14/2018, que publicou, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160/2017, e da Cláusula segunda, I,
Decreto nº 69.520/2020
Altera o Anexo XXIV do Regulamento do ICMS e estabelece MVA para fins de apuração do ICMS devido por substituição tributária, nas operações que especifica
Edital de Notificação nº 9/2020
Fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
Lei nº 5.493/2020
Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457/2019
Decreto nº 64.858/2020
Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que
Lei nº 11.119/2020
Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre o ICMS

