Decreto nº 47.882/2020
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS
Solução de Consulta nº 98.082/2020
Classificação de Mercadoria – Algodão Hidrófilo
Solução de Consulta nº 98.064/2020
Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para a higiene íntima da mulher
Solução de Consulta nº 98.063/2020
Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para limpeza da pele e retirar a maquiagem
Solução de Consulta nº 98.062/2020
Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para higiene corporal de adultos
Solução de Consulta nº 98.058/2020
Classificação de Mercadoria – Preparação para preenchimento intradérmico