Portaria nº 160/2019
ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) - Substituição ou antecipação tributária – Recolhimento - Escrituração - Alterações
Portaria nº 159/2019
ICMS - Tratamento fiscal - Base de cálculo - Multa - Levantamentos quantitativos de estoques - Omissão de entradas e saídas de mercadorias - Alterações
Resolução SEFAZ nº 75/2019
ICMS – Aviso amigável – Regularização de obrigações fiscais - Disposição
Decreto Legislativo nº 617/2019
O Decreto Legislativo nº 617/2019, ratifica Convênios e Protocolos ICMS, assim como Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), dentre
Decreto nº 4.595/2019
ICMS - Simples Nacional - Recolhimento - Receita bruta - Limite - Disposição
Decreto nº 24.379/2019
ICMS - Códigos de Situação Tributária (CST) - Código de Regime Tributário (CRT) – NF-e – Zona Franca de Manaus – Substituição tributária – Porta