Portaria (T) nº 019/2019 – GAB/SEFAZ
Tributos - Documento de Arrecadação (DAR) - Códigos de receitas estaduais - Alterações
Instrução Normativa SEF nº 41/2019
ICMS – Cadastro de contribuintes – Inscrição – Prazo – Condições - Alteração
Decreto nº 270/2019
ICMS - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) - Alterações
Portaria nº 834/2019
Suframa - IPI - ICMS - Suspensão e isenção - Zona Franca de Manaus -Áreas de Livre Comércio - Controle - Internamento de mercadoria -
Portaria SEFAZ nº 290/2019
ICMS - DT-e - Credenciamento facultativo - Simples Nacional -Revogação
Decreto nº 47.735/2019
ICMS - Substituição tributária – Porta a porta – Mercadorias – Acréscimo - Alteração