Ajuste SINIEF nº 43/2025

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e modelo 65 e Nota Fiscal eletrônica - NF-e modelo 55 – Ajuste SINIEF nº 11/2025 –

ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 117/2025 – Prorrogação

ICMS – Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE – Créditos tributários inscritos em dívida ativa – Alteração

ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários inscritos na dívida ativa – Proposta da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF – Disposição

ICMS – Programa Regulariza Paraná – Créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – Convênio ICMS nº 72/2025 – Regulamentação

ICMS – Regime de substituição tributária – Papel higiênico de folha quádrupla – Inclusão