Programa de Regularização Tributária
disponibiliza link referente exclusivamente ao Programa de Regularização Tributária
Programa de Desenvolvimento Industrial
Bonificação poderá ser incentivada no Produzir
Convênio ICMS nº 11/2017
Estados autorizados a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS
STF – Terceirização
Roberto Barroso afirma que terceirizar é uma ação legítima das empresas
Ajuste SINIEF nº 07/05
Alterações no Ajuste SINIEF 07/05
Decreto nº 14.655/2017
Desmembramento do NCM 3307.90.00 e tributação à 20% do ICMS para o CEST 20.032.00
