MVAs
*** ATUALIZAÇÃO *** PLANILHA DE MVA's POR UF
Instrução Normativa nº 09/2017
Informação do inadimplemento do FEEF na EFD
Fundo de Proteção Social
Convalidação do Protege pode ser paga até março
Resolução SEFAZ nº 09/2017
Novas regras e prazos para o cumprimento da obrigação, em conformidade com Ajuste Sinief nº 25/2016
Portaria PGFN nº 152/2017
Programa de Regularização Tributária
Portaria SEF nº 18/2017
Remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15 (quinze reais)
