RI – Representação de Inconstitucionalidade
FECOMEÉRICO OBTEM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Operação Crédito Indevido
Operação Crédito Indevido: Fazenda intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS
Resolução SEFAZ nº 07/17
Altera Resolução SEFAZ nº 1050/2016 vedando as concessões, ampliações ou renovações de benefícios fiscais ou financeiros em favor de sociedade empresária
Ato Declaratório Executivo nº 1/17
Programa de Regularização Tributária - Instituído código de receita 5184
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Créditos de PIS e COFINS _ Fretes _ Revenda de Produtos Sujeitos à Tributação Monofásica
