Portaria nº 103/2018

Altera o Anexo Único da Portaria no 84 – GABIN/2018, que publicou a relação dos atos normativos nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da

Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais nos termos do Convênio ICMS nº 190_2017

ALTERAÇÃO NO ITEM 14 DO ANEXO V - RICMS/PB (CEST)

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Complementa a relação contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/2018, dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Convênio ICMS nº 190/2017