Decreto nº 32.548/2018
Altera o RICMS no que tange à devolução de mercadorias realizadas entre contribuintes do ICMS
Decretos nºs 53.963/2018 e 53.964/2018
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Convênio ICMS nº 190/2017
Portaria nº 71/2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da
Simples Nacional
Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas
Portaria SSER nº 150/2018
Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017
Convênio ICMS nº 17/2018
Altera Convênio ICMS nº 161/2017 para convalidar os atos praticados com base na Lei Estadual de Sergipe nº 8.292/2017