Portaria nº 09-R/2018
Divulga relação com a identificação dos atos normativos vigentes em 8.08.2017 para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.
Ato Declaratório Interpretativo nº 01/2018-SUREC/SEF
Define aplicação da legislação do DF enquanto estiverem suspensos os efeitos de cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017
Circular CEF nº 802/2018
Aprova e divulga cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.04.01
Edital de Convocação s/nº/2018
CV 190/2017 - Edital de convocação
Atualização – Planilha de MVA’s
Procedemos revisão geral na planilha, de modo à ajustá-la às legislações atuais vigentes, disponibilizadas no portal eletrônico das respectivas Secretarias de Estado de Fazenda. Além
Medida Provisória nº 219/2018
Prevê a restituição ou o recolhimento da diferença do ICMS-ST retido por valor diverso do que serviu de base de cálculo.