Instrução Normativa nº 31/2026
ICMS — EFD ICMS/IPI — Tabela de códigos de ajustes da apuração — Alteração
Portaria Conjunta nº 108/2026
ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Critérios de recuperabilidade – Classificação de risco – Devedor contumaz – Cadastro Fiscal Positivo
Portaria nº 182/2026
ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Procedimentos gerais
Instrução Normativa SURE nº 07/2026
ICMS – Substituição Tributária – ROT-ST – Exclusão – Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos
Instrução Normativa RE nº 023/2026
ICMS – transação tributária – créditos irrecuperáveis – Acordo Gaúcho – adesão – regularização de débitos
Lei nº 6.558/2026
Conformidade fiscal – Programa Cadastro Positivo MS – incentivos fiscais – ICMS

