Instrução Normativa nº 31/2026

Instrução Normativa nº 31/2026

ICMS — EFD ICMS/IPI — Tabela de códigos de ajustes da apuração — Alteração

Portaria Conjunta nº 108/2026

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Critérios de recuperabilidade – Classificação de risco – Devedor contumaz – Cadastro Fiscal Positivo

Portaria nº 182/2026

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Procedimentos gerais

Instrução Normativa SURE nº 07/2026

ICMS – Substituição Tributária – ROT-ST – Exclusão – Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos

Instrução Normativa RE nº 023/2026

ICMS – transação tributária – créditos irrecuperáveis – Acordo Gaúcho – adesão – regularização de débitos

Lei nº 6.558/2026

Conformidade fiscal – Programa Cadastro Positivo MS – incentivos fiscais – ICMS