Portaria SSER nº 149/2018
A Portaria SSER nº 149/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição,
Comunicado SERE nº 007/2018
Esclarece o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA
Portaria SUT nº 111/2018
Alteração no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivo e Benefícios de Natureza Tributária
Portaria CAT nº 13/2018
Prorroga prazo para envio dos arquivos da EFD pelos contribuintes impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de
Ato COTEPE/ICMS nº 7/2018
Publicada planilha eletrônica com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Pernambuco e nas operações interestaduais a ele destinadas
Resolução SEFAZ nº 224/2018
Alteração na parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014 que trata do Simples Nacional em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155/2016