Decreto nº 45.526/2018
Altera o Decreto nº 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos de
Resolução SEFAZ nº 193/2017
Disciplina procedimentos relativos a pedido de ressarcimento
Resolução SEFAZ nº 179/2017
Pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual
Decreto nº 46.208
Decreto 46.208
Portaria SUTRI nº 710/2017
Divulga PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos do setor de HPPC
Protocolo ICMS nº 54/2017
Protocolo ICMS referente ao setor de HPPC entre as UFs de AL, AP, ES, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RJ RS, SC e DF