Comunicado CAT 03/2017
Prorrogação do prazo para transmissão de documentos relacionados na Portaria CAT 79/03 para data a ser informada oportunamente
Portaria SUTRI nº 626/2017
Altera para 1º.04.2017 a produção de efeitos da Portaria SUTRI nº 615/2016 que divulga PMPF para cálculo do ICMS-ST nas operações com produtos do setor
Taxa de Serviço Estadual e Taxa Judiciária
Taxa judiciária será reajustada amanhã
Decreto nº 5.993/2017
Decreto nº 5.993/2017 - Alterações no RICMS/PR - Produtos de HPPC (ST) - MVA
Lei nº 13.706/2017
Torna obrigatória colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por estabelecimentos comerciais no território do Estado
Instrução Normativa SEF nº 6/2017
Operações sujeitas ao recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP