Decreto nº 14.979/2018
Publica a relação de atos normativos vigentes em 08.08.2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017
Decreto nº 18.288/2018
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270/2018, que publicou a relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes
Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2018
Lucro Real - Dedutibilidade
Ato Declaratório nº 7/2018
Ratifica Convênios ICMS aprovados na Reunião do CONFAZ
Decreto nº 2.014/2018
Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos por
Decreto nº 9.193/2018
Publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de