Instrução Normativa nº 1.679/2016

Alterações referentes a extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação e inclusão de item sobre substituição de livros autenticados

Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos de NFe

DeSTDA - Imposto declarado deverá ser pago até o dia 23 do segundo mês subsequente

Alíquota mínima de 2% do ISS sem qualquer concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros de redução de base de cálculo

PROTEGE - CONTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS - FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Altera conceito de consumo integral de Produto Intermediário para efeito de direto ao crédito do ICMS