Decreto nº 53.898/2018
Publica relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais instituídos no âmbito da Guerra Fiscal, nos termos da LC nº 160/2017 e do Convênio ICMS
Portaria CAT nº 03/2018
SIMPLES NACIONAL - Exclusão do Regime
Decreto nº 45.573/2018
Apresentação da GIA-ST
Resolução SEFAZ nº 205/2018
Procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento dos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária
Protocolo ICMS nº 03/2018
Alteração e prorrogação dos efeitos do Protocolo ICMS nº 54/2017
Portaria CAT nº 02/2018
Publicação de novos IVAs-ST para o setor de HPPC