Month: 15 de abril de 2013

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Apresentadas emendas a projeto que define redução gradual da alíquota em 12 anos

Unificação da alíquota do ICMS a 4% O que houve Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresentaram, ontem (11/04), na Comissão de

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Fim da guerra fiscal vai causar prejuízos

11/04/2013 ÀS 08H49 – POLÍTICA Moura avalia que, caso a reforma tributaria consiga acabar com a guerra fiscal, o governo federal terá que adotar mecanismos

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Contra ‘guerra fiscal’, governo de SP questiona leis de RJ, ES e MT

11/04/2013 07h00 – Atualizado em 11/04/2013 13h12 Oito ações no STF querem anular decretos estaduais que reduzem tributos. Para governador, desonerações geram ‘concorrência desleal e

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Guerra fiscal »Relator da proposta de unificação do ICMS admite alíquota diferenciada para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Agência Brasil Publicação: 11/04/2013 14:53 Atualização: O relator do Projeto de Resolução 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

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[:pt]O nó da Guerra Fiscal[:]

[:pt]08.04.2013 Repare-se a dicotomia entre duas informações. Ambas reportam fatos dos últimos dias. A primeira: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo

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Nova regra de ICMS importação cria desafios comerciais

Artigos 10abril2013 GUERRA DOS PORTOS Por Luis Eduardo Longo Barbosa Com a publicação da Resolução 13/2012 do Senado, a alíquota do ICMS em operações interestaduais

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