Ceará – Decreto 33.557/2020
Ceará – Decreto 33.557/2020 de 28/04/2020 , altera o Decreto nº 33.526/2020, para, dentre outros assuntos, reativar, de ofício, os parcelamentos que foram cancelados em
Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.30_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19