Paraíba – Decreto nº 40.231/2020
Paraíba – Decreto nº 40.231/2020 de 14/05/2020 – Altera o Decreto nº 25.618/2004, que regulamentou a Lei nº 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate
Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.824/2020 de 15/05/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS, incidente nas operações de importação, internas
Paraná – Decreto nº 4.657/2020
Paraná – Decreto nº 4.657/2020 de 14/05/2020 – Concede, no período de 1º/04 a 30/06/2020, isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica destinadas aos
Rondônia – Portaria PGE nº 243/2020
Rondônia – Portaria PGE nº 243/2020 de 14/05/2020 – Autoriza as unidades da Procuradoria Geral do Estado suspender, por até 90 dias: a) de todas
Paraná – Decreto nº 4.658/2020
Paraná – Decreto nº 4.658/2020 de 14/05/2020 – Prorroga, até 31/05/2020, a suspensão os prazos de recursos, defesas administrativas e acesso a autos físicos, no
Ceará – Decreto nº 33.587/2020
Ceará – Decreto nº 33.587/2020 de 13/05/2020 – Altera o Decreto nº 33.526/2020 para: a) prorrogar o prazo de entrega da EFD para as seguintes