Day: 27 de maio de 2020

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.766/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.766/2020 de 23/03/2020 – Autoriza a concessão da isenção do ICMS, pelo prazo de 180 dias, em relação às

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Mato Grosso – Comunicado SUFIS nº 5/2020

Mato Grosso – Comunicado SUFIS nº 5/2020 de 29/04/2020 – Divulga a tabela de cotas de aquisição de óleo diesel em que serão beneficiadas com

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Mato Grosso – Comunicado nº 4/2020

Mato Grosso – Comunicado nº 4/2020 de 29/04/2020 – Divulga a tabela de cotas de aquisição de óleo diesel em que serão beneficiadas com isenção

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Mato Grosso – Decreto nº 427/2020

Mato Grosso – Decreto nº 427/2020 de 27/03/2020 – Concede, até 30/06/2020, isenção do ICMS nas operações de importação e de aquisições de produtos ou

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Mato Grosso – Decreto nº 424/2020

Mato Grosso – Decreto nº 424/2020 de 25/03/2020 – Concede isenção do ICMS: a) nas operações de saída de mercadorias em decorrência de doação a

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Mato Grosso – Decreto nº 418/2020

Mato Grosso – Decreto nº 418/2020 de 30/03/2020 – Conceder, até 30/06/2020, isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias em decorrência de doações ao

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