Month: 27 de maio de 2020

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Sergipe – Decreto nº 40.566/2020

Sergipe – Decreto nº 40.566/2020 de 25/03/2020 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais de competência da Secretaria

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Santa Catarina – Ato nº 16/2020

Santa Catarina – Ato nº 16/2020 de 18/05/2020 – Disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito de ICMS e ITCMD cancelado no período de

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Santa Catarina – Decreto nº 591/2020

Santa Catarina – Decreto nº 591/2020 de 04/05/2020 – Suspende, até 03/05/2020, os prazos: a) de defesa e dos prazos recursais, relativos aos processos administrativos

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Rio Grande do Sul – Aviso SN/2020

Rio Grande do Sul – Aviso SN/2020 de 04/04/2020 – Prorroga os Termos de Acordo, aditivos e aditamentos com vigência final em 31/03/2020 para 31/05/2020,

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Rondônia – Instrução Normativa nº 13/2020

Rondônia – Instrução Normativa nº 13/2020 de 08/04/2020 – Suspende o prazo para encerramento das ações fiscais designadas ao Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE),

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Rio de Janeiro – Portaria nº 223/2020

Rio de Janeiro – Portaria nº 223/2020 de 12/05/2020 – Suspende, enquanto vigorarem as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto nº 47.068/2020, todos os prazos

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