Day: 11 de junho de 2020

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Minas Gerais – Decreto nº 47.977/2020

Minas Gerais – Decreto nº 47.977/2020  – Altera o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.887/2020

Rio de Janeiro – Lei nº 8.887/2020  – Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para implementar medidas de incentivo à conversão produtiva de empresas

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São Paulo – Decreto nº 65.014/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020. Clique aqui para ler na íntegra.

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