Day: 16 de junho de 2020

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São Paulo – Portaria CG nº 6/2020  – Trata da prorrogação da CG-1/2020. Clique aqui para ler na íntegra.

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São Paulo – Ato TIT nº 8/2020  – Determina o retorno da publicação de intimações de processos e expedientes em andamento no contencioso administrativo tributário

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Espírito Santo – Lei nº 11.138/2020  – Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida

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Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-1606

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