Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-3107
Bahia – Decreto nº 19.886/2020
Bahia – Decreto nº 19.886/2020 – Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Clique aqui
Minas Gerais – Decreto nº 48.017/2020
Minas Gerais – Decreto nº 48.017/2020 – Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890/2020,
Alagoas – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 29/2020
Alagoas – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 29/2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais
Portaria nº 1.001/2020
Portaria nº 1.001/2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial
Portaria nº 4.105/2020
Portaria nº 4.105/2020 – Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e
