Month: 16 de julho de 2020

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CNI – PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ENTREGAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ENTREGAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – atualização do documento da CNI com os novos prazos de pagamento de tributos e

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Lei nº 14.025

Lei nº 14.025 de 14 de julho 2020  – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de

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Portaria nº 16.655

PORTARIA Nº 16.655 de 14 de julho de 2020 (DOU Extra de 14 de julho) – Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem

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Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio

Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-1507

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São Paulo – Portaria CAT nº 65/2020  – Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de

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São Paulo – Resolução SFP nº 56/2020  – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades

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