Maranhão – Portaria SEFAZ/GABIN nº 224/2020
Maranhão – Portaria SEFAZ/GABIN nº 224/2020 – Autoriza cancelamento de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do ICMS, na forma que especifica (MP 321/20).
Rio de Janeiro – Portaria SUFIN SEI nº 1/2020
Rio de Janeiro – Portaria SUFIN SEI nº 1/2020 – Regulamenta o procedimento de atendimento no âmbito da Superintendência de Finanças. Clique aqui para ler
Portaria nº 1.024/2020
Portaria nº 1.024/2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-1108
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio
Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-1008
Lei Complementar nº 174/2020
Publicada em 6/8, Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos