Day: 4 de setembro de 2020

Logo ABIHPEC

Convênio nº 87/2020

Convênio nº 87/2020  – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e

Logo ABIHPEC

Convênio nº 86/2020

Convênio nº 86/2020  – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS nº 150/2019, que autoriza

Logo ABIHPEC

Convênio nº 85/2020

Convênio nº 85/2020  – Autoriza o Estado da Bahia a conceder remissão e anistia relativos a créditos tributários de ICMS na forma que específica. Clique

Logo ABIHPEC

Convênio nº 83/2020

Convênio nº 83/2020  – Altera o Convênio ICMS nº 61/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a suspender, por 90 (noventa) dias, a rescisão

Logo ABIHPEC

Convênio nº 79/2020

Convênio nº 79/2020  – Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir juros, multas

Logo ABIHPEC

Convênio ICMS nº 77/2020

Convênio ICMS nº 77/2020  – Autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e

Open chat
Como posso te ajudar?