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Convênio ICMS nº 125/2020
Convênio ICMS nº 125/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária e restabelecer parcelamentos de débito
Convênio ICMS nº 121/2020
Convênio ICMS nº 121/2020 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS nº 150/2019, que autoriza as unidades
Convênio ICMS nº 113/2020
Convênio ICMS nº 113/2020 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza
Convênio ICMS nº 110/2020
Convênio ICMS nº 110/2020 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 08/2020, que autoriza as unidades federadas
