Mato Grosso do Sul – Lei nº 5.576/2020
Mato Grosso do Sul – Lei nº 5.576/2020 – Prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS, nas formas excepcionais previstas na
Convênio ICMS nº 127/2020
Convênio ICMS nº 127/2020 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 76/2020, que autoriza as unidades federadas
Convênio ICMS nº 125/2020
Convênio ICMS nº 125/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária e restabelecer parcelamentos de débito
Convênio ICMS nº 121/2020
Convênio ICMS nº 121/2020 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS nº 150/2019, que autoriza as unidades
Convênio ICMS nº 113/2020
Convênio ICMS nº 113/2020 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza
Convênio ICMS nº 110/2020
Convênio ICMS nº 110/2020 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 08/2020, que autoriza as unidades federadas