Day: 3 de novembro de 2020

Maranhão – Resolução Administrativa nº 18/2020

Maranhão – Resolução Administrativa nº 18/2020  – Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos

São Paulo – Ato TIT nº 17/2020

São Paulo – Ato TIT nº 17/2020 – Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de