Decreto nº 59.936 – Restrições após reclassificação no Plano do município de SP
Dispõe, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, e nº 65.319,
MCTI lança versão atualizada do Guia Prático da Lei do Bem
Publicação detalha e facilita o entendimento dos dispositivos da lei. Objetivo é ampliar número de empresas que utilizam benefícios previstos Foto: Leonardo Marques – ASCOM/MCTI
Maranhão – Resolução Administrativa nº 23/2020
Maranhão – Resolução Administrativa nº 23/2020 – Altera Resolução Administrativa nº 18/2020 – SEFAZ, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de