Year: 7 de outubro de 2020

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Decreto nº 881/2020  – Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece

Setor cosmético e pandemia: os desafios de hoje e de amanhã

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ANVISA – Portaria nº 470 que trata de restrição temporária de entrada de estrangeiros no país

Publicada portaria Nº 470, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de

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Publicado em edição extra do D.O.U. dessa última sexta-feira, Decreto 10.503/2020 que prorroga isenção de IPI para produtos que especifica

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Ceará – Decreto nº 33.752/2020  – Regulamenta a Lei nº 17.277/2020, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao ICMS

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Portaria nº 21.562/2020  – Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.   Clique aqui para ler na

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